1. Descrever os sistemas jurídicos, português e europeu;
2. Discutir o princípio da dignidade da pessoa humana, enquanto princípio jurídico fundamental;
3. Analisar os direitos fundamentais relacionados com as neurociências;
4. Discutir os regimes jurídicos da investigação em geral, da investigação clínica, e da investigação em neurociências em especial;
5. Analisar o regime jurídico da proteção de dados pessoais;
6. Discutir o regime jurídico da propriedade intelectual;
7. Discutir a aplicação do direito à inteligências artificial;
8. Analisar as principais normas jurídicas do direito da saúde e da medicina legal.