Esta Unidade Curricular tem como objetivos:
- Discutir a dimensão ética do Direito da Saúde e da Enfermagem.
- Enquadrar a regime jurídico do sistema de saúde português.
- Enquadrar o regime jurídico da Enfermagem em Portugal.
- Analisar a dimensão jurídica da responsabilidade em Enfermagem.
- Analisar os institutos jurídicos específicos de protecção da saúde dos cidadãos, na perspectiva de Enfermagem.
- Discutir, nas perspectivas jurídica e bioética, algumas questões controversas em saúde e em Enfermagem.