O programa de especialização em Procedimentos de Aquisição de Medicamentos e de Dispositivos Médicos dirige-se a todos os profissionais na cadeia de aquisição e distribuição, desde o fornecedor ao comprador.

A área da contratação pública e privada de medicamentos e de dispositivos médicos é complexa e abrange a aplicação de uma grande variedade de diplomas e de regras, que vão muito para além do regime jurídico da contratação pública aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto com as mais recentes alterações decorrentes da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.

Por outro lado, para além dos aspetos jurídicos e regulamentares característicos desta área, há que contar com muitas outras particularidades de índole económica, financeira e ética associadas à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos, que não poderão ser descuradas.

O programa de especialização em Procedimentos de Aquisição de Medicamentos e de Dispositivos Médicos pretende preparar os respetivos participantes nas melhores práticas de “Procurement” que permitam ir ao encontro dos objetivos de sucesso de adjudicação para uns e de aquisição economicamente mais vantajosa para outros.