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Artigo de Opinião - O Sistema de Verificação de Incapacidades da Segurança Social: uma atualização que urge formação

Wednesday, January 10, 2024 - 13:48
Publication
https://saudeonline.pt/o-sistema-de-verificacao-de-incapacidades-da-seguranca-social-uma-atualizacao-que-urge-formacao/

Leia ou releia o artigo de opinião do Prof. Doutor J. Margalho Carrilho, Coordenador fundador da Pós-Graduação em Medicina Social na Universidade Católica Portuguesa com o apoio científico da EUMASS (European Union of Medicine in Assurance and Social Security) publicado hoje no Saude.Online

Leia Artigo Completo
 

"Na sexta-feira, 5 de janeiro de 2024, a publicação do Decreto-Lei que propõe uma atualização do Sistema de Verificação de Incapacidades no âmbito da Segurança Social que entrará em vigor a 1 de abril de 2024, levanta a oportunidade de discussão de diversas questões nesta matéria. Já em novembro 2023 este tema foi debatido com a publicação de Decreto-Lei que tinha como objetivo agilizar o sistema de verificação de incapacidades da Segurança Social, tornando-o mais eficaz e eficiente, ajudando, desta forma, para a uma atribuição mais rápida dos certificados de incapacidade temporária, passando estes a poder ser prescritos também no setor privado."